Autoriza a demolição do prédio para o fim que indica e dá outras providências.

Altera a Lei n° 77/87 de 28/05/87, e cria a Estrutura Administrativa de Cargos e Salários, com os anexos I, II e III do quadro de Servidores Municipais e da outras providências.

Institui Pensão Mensal em favor da srª Olímpia Paula Pereira e dá outras providências

Autoriza o chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no valor de CR$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzados), ao orçamento vigente para o fim que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais e da outras providências.

Autoriza abertura de crédito Adicional Especial no valor de CR$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzados), ao Orçamento vigente, para o fim que indica e dá providência.

Determina a lista de serviços objeto de incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, de que trata a Lei Complementar n° 56 de 15.12.87, e dá outras providencias.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaiçaba, para o exercício de 1988.

Autoriza a demolição de prédios para o fim que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação de chefias por Unidades Orçamentarias, reajusta os vencimentos do Servidor Público Municipal de acordo com o cargo ou função que a mesma exerce e dá outras providências.

Cria a Comissão Municipal de Defesa vil (COMDEC) do Município de Itaiçaba e dá outras providências.

Autoriza a fazer doação do imóvel (terreno) que indica e da outras providências.

Dispõe sobre a Estruturação da Carreira do Magistério e sobre o Plano de Classificação de Cargos e dá outras providências

Cria Pensão Mensal para Inválidos em caráter permanente e dá outras providências

Dispõe sobre a Estruturação da Carreira do Magistério e sobre o Plano de Classificação de Cargos e dá outras providências