Dispõe sobre o aumento do Salário Mínimo Vigente nos termos da Lei n° 12.382/2011, de 25 de fevereiro de 2011, combinado com o decreto n° 7.655, de 23 de dezembro de 2011, com vigência retroativa a 01 de janeiro de 201...
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Dispõe sobre o aumento da remuneração dos Servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Itaiçaba.
Cria no Âmbito Municipal de Itaiçaba o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e Institui o Conselho Gestor do FMHIS, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaiçaba para o exercício financeiro de 2012.
Dispões sobre a criação dos Cargos Públicos de Provimento Efetivo dos quadros de Cargos do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei n° 370/2010, de 02 de Dezembro de 2010.
Dispõe sobre as condições e requisitos para a organização e realização de Concursos Públicos para a admissão de pessoal do âmbito do Poder Executivo, e da outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos bolsistas (Professores/Monitores/auxiliares) do Programa Coragem Digital nos termos da Legislação em vigor e de conformidade com a Lei Municipal n° 324/2007, de 22 de novembro de 2007 e nas co...
Autoriza os veículos de comunicação comunitários no âmbito do Município de Itaiçaba a transmitirem as sessões da Câmara Municipal de Itaiçaba e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão Anual dos Subsídios dos Vereadores do Município de Itaiçaba para o ano de 2011.
Dispõe sobre o aumento da remuneração dos Servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Itaiçaba.
Revisa do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento do Salário Mínimo vigente nos termos da Lei nº. 12.382/2011, de 25 de fevereiro de 2011, bem como, concede aumento de vencimentos aos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos e quadro funcional do M...
Altera o dispositivo da Lei nº 363/2010, que dispõe sobre concessão de subvenção social à Associação de Agentes de Saúde de Itaiçaba (CE), e dá outras providências.