DÁ NOME DE JOSÉ JACQUES MOURA AO CALÇADÃO DA RUA LUIZ FERREIRA LOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA MECÂNICA PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ...
"DEFINE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVENTOS EM COMISSÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA QUADRIÊNIO 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
"DIZ RESPEITO À CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ZONAS DE PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL - ZPPA, E QUE COMPLEMENTA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA".
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 67.500,00, PARA OS FINS QUE INDICA".
"AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.620.100,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE AGENTES RURAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE INDEPENDÊNCIA A POSSUIREM, NO MÍNIMO, DOIS BANHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS OFICINAS, COOPERATIVAS DE TRABALHO E COMUNIDADES PRODUTIVAS DESTINADAS Á POPULAÇÃO DESEMPREGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO BALANCETE MENSAL DA RECEITA E DA DESPESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.