Abre adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica.

Torna a Associação de Moradores de Icapuí – AMICA – uma entidade de utilidade pública.

Autoriza ao Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica

Institui o abono anual dos profissionais do Magistério do ensino fundamental e dá outras providências

Autoriza o chefe do Poder Municipal estima receita e fixa a despesa do Governo Municipal para o exercício financeiro de 1999.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar seguro de vida em grupo para os servidores públicos municipais e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Municipal a institui e estabelecer os critérios para o pagamento da gratificação por desempenho e produtividade aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Icapuí e dá outras providências...

Autoriza o Chefe do Poder Municipal a criar o Fundo de Aval do Município de Icapuí e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Municipal a doar o imóvel que indica e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Municipal a doar o imóvel que indica e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir e a doar o imóvel que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica.

Torna a Associação de Moradores da Serra de Cajuais – AMOSEC, uma entidade pública.

Torna a Associação Turística de Ponta Grossa – ASTUPONG, uma entidade pública.