Torna de utilidade público a Associação dos Taxistas de Icapuí – ATI e dá outras providências.
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Estima a receita e fixa despesa do município de Icapuí para o exercício financeiro de 2010.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Icapuí para o período 2010-2013.
Cria cargos no âmbito da Administração Direta, na Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Cargos de Provimento Efetivo de Agentes de Endemias Comunitários de Saúde e de Agentes de Endemias, possibilitand...
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 445/2005, fixando a gratificação de 60% (sessenta por cento) do valor do repasse proveniente do PAC (Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde), destinado a incentivar os agentes...
Que torna de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural de Icapuí (ADECI).
Que torna de utilidade pública a Associação Comunitária do Assentamento Vila Nova (ACAVN).
Que torna de utilidade pública a Associação dos Moradores de Córrego do Sal.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Estabelece o Piso Vencimental Mínimo dos Professores Municipais - ano 2009, concede Reajuste aos Vencimentos dos Professores com Vencimento Superior ao Piso e dá outras providências.
Estabelece o Piso Vencimental Mínimo dos Servidores Públicos Municipais - ano 2009, concede Reajuste aos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 017/2006, de 30 de junho de 2006, que fixa gratificação do Presidente e dos Membros da Comissão de Licitação do Município de Icapuí e dá outras providências.
Que torna de utilidade pública a Associação de Moradores de Peixe Gordo.
Dispõe sobre a concessão de subvenções à polícia militar, à polícia civil e ao corpo de bombeiros.
Que torna de utilidade pública a Associação dos Artistas e Amigos da Arte – ACARTE.