Regulamenta os feriados do Município de Icapuí e dá outras providências.

Fica denominada "Rua José Rodrigues da Silva (seu Zizi)" a rua que indica na comunidade de Vila Nova, e dá outras providências.

Altera o § 2º do art. 7º da Lei Municipal nº 700/2017 que dispõe sobre a criação e implantação do Controle Interno do Poder Legislativo e dá outras providências .

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Icapuí, de informações relativas ás pessoas vacinadas contra a Covid-19 no Município de Icapuí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de um espaço de atendimento veterinário municipal, no âmbito do município de Icapuí, e dá outras providências.

Autoriza a Baixa e a Incorporação de Bens Móveis pertencentes do Patrimônio da Câmara Municipal de Icapuí.

Institui a prioridade do atendimento em todas as instituições públicas e privadas ao Autista, através da carteira de Identificação do Autista (CIA) no âmbito do Município de Icapuí-CE.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica da rua da Igreja Mãe Rainha, na Comunidade de Melancias de Baixo.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Praça da Comunidade do Salgadinho 2.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizados exames oftalmológicos nas crianças em idade escolar estudantes da rede municipal de ensino, bem como ofertados óculos de grau para as crianças que foram diagnostica...

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam incluídos no calendário de vacinação municipal da Covid-19 os profissionais de educação física, garis, funcionários de instituições financeiras e dos serviços funerários.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de tablets ou smartphones para os estudantes das escolas municipais que não possuem o aparelho para participar das aulas online, uma vez que não existe previs...

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja concedida isenção do pagamento do alvará de funcionamento para todas as empresas e taxistas que tiveram suas atividades suspensas pelos decretos estaduais e municipais por caus...

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a retirada do lixão da Vila Jardim Paraíso, já que tem ocorrido muitos incêndios trazendo inúmeros prejuízos para os moradores da comunidade e seu entorno.

Dispõe sobre a Conferência e Cadastramento dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Icapuí.