Define data da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icapuí para o biênio 2023/2024.
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Define data da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icapuí para o biênio 2023/2024.
A Mesa Diretora da Câmara requer que seja votado em regime de urgência o Projeto de Resolução nº 001/2022, que define a data da Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024.
Dispõe sobre a concessão de progressão horizontal a servidor Tarcísio Rebouças Braga Filho efetivo do Poder Legislativo Municipal de Icapuí.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Emerson Hundemberk Medeiros da Costa.
Garante aos Vereadores os direitos previstos no art. 7º, VIII da Constituição Federal.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 479, de 26 de abril de 2007 e da Lei Complementar nº 096/2022, de 20 de janeiro de 2022, e dá outras providências.
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Ferreira Braga, conhecido como Seu Ditinho, morador da Comunidade de Mutamba, nascido em 03/07/1926 e falecido em 12/02/2022.
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídas rampas de acesso e escadaria em toda a extensão do paredão da Praia de Barreiras até Barrinha.
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a ampliação na largura bem como a pavimentação da rua situada na Serra de Cajuais, que tem início na residência do Sr. Bibi.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, que seja contratado um endocrinologista para atendimento da grande demanda de diabéticos em nosso Município.
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça com área de lazer na Comunidade de Cajuais.
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça na Comunidade de Morro Pintado.
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada fiscalização pelo Departamento Municipal de Trânsito no horário da saída dos alunos, nos turnos da manhã e tarde, das escolas Professora Mizinha e Manoel Leite, no in...
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento na Comunidade de Barreiras da Sereia, ligando a parte existente, próximo a Pousada de Dona Dolores, até a subida da ladeira da Comunidade de Vila Nova.