Autoriza a aquisição de um imóvel para os fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBICUITINGA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CIDADANIA - PRÓ-CIDADANIA...

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE CEARÁ, ATRAVÉSDA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E OS MUNICÍPIOS DE BANABUIÚ, CHOR[O, IBARETAMA, IBICUITINGA, MILHÃ, PEDRA BRANCA, QUIXADÁ, Q...

MAJORA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DAND NOVA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI452/2008, DE 16 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a celebração de convênio/ contratos com as Entidades que indica concedendo-lhes auxílios financeiros (contribuições), e dá outras providências.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 110, DE 09 DE SETEMBRO DE 1993, QUE REGULAMENTA AS FUNÇÕES E COMPOSIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, ESTABELECENDO A POLÍTICA DE...

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Ceará, através da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com interveniência da Polícia Militar e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ibicuitinga a firmar reparcelamento de dívidas com o INSS nos termos da Medida Provisória nº 457, de 10 de fevereiro de 2009, regularizando a situação previdenciária e fiscal.

Dispõe sobre majoração nos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura administrativa municipal, promove a extinção e criação de cargos de Direção e Assessoramento Superior e dá outras providências.

Cria o Funo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

DECLARAÇÃO DE ULTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS SINTRAF, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores públicos municipais do quadro do magistério do Poder Executivo e dá outras providências.