Altera o art. 1° da Lei n.163/94, de 09 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
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Institui a gratificação de desempenho no SPAECE aos servidores do magistério das escolas excelentes, e dá outras providências.
Prorroga o prazo do Plano Municipal de Educação de Horizonte, aprovado pela Lei Municipal n. 1.087, de 22 de junho de 2015, para adequar ao Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei Nacional n. 13.005, de 25 de junho...
Autoriza o Poder Executivo a contribuir com a Confederação Nacional dos Municípios, entidade nacional de representação classista dos municípios, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Turismo de Horizonte e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de data e a antecipação do pagamento dos subsídios dos vereadores e dos servidores da Câmara Municipal, antes do último dia de cada mês, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
Requer a construção de área de lazer com academia ao ar livre e campo de vôlei, no bairro Alto Alegre, na forma que indica, neste município.
Requer a revitalização do campo de futebol do bairro Alto Alegre, com construção de arquibancada, alambrado, banheiros e iluminação na forma que indica, neste município.
Requer a reforma do Ginásio Joaquim Domingos Neto, neste município.
Requer a implantação do programa "Cuidar de quem Cuida", para atendimento aos servidores públicos municipais de Horizonte, na forma que indica.
Requer a implantação de um programa de treinamento dos servidores e alunos nas Escolas Municipais e nos Centro de Educação Infantil CEl de Horizonte, para atendimento de primeiros socorros, neste município.
Indica a criação do Serviço de Resgate e Socorro de Urgência - SRSU, às Vítimas de Acidentes no Município de Horizonte.
Requer a pavimentação asfáltica de algumas ruas no bairro Buenos Aires I na forma que indica, neste município.
Requer a pavimentação asfáltica na Rua João Gonzaga da Silva, Rua José Alves Pereira, no Bairro Buenos Aires I, neste município