DENOMINA DE “EUCLÍDEA PEREIRA DE AZEVEDO”, O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NOS TANQUES NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DETERMINA QUE A AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO TENHA SEU INÍCIO NO LUGAR COLUNA E TERMINE NO KM 44,5 QUE É O LIMITE DO NOSSO MUNICÍPIO.
DENOMINA DE “DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES”, A UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NO LUGAR MAL COZINHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À EMPRESA UNIFLEX INDUSTRIAL LTDA.
DENOMINA DE “RAIMUNDO DOMINGOS DE SOUSA” O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NO CÓRREGO DAS QUINTAS NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE “VALDEMAR PEREIRA LIMA” O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NA BARRA NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE “FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA” O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NOS TANQUES NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE HORIZONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA CEPLAL – CEARÁ PLÁSTICOS LTDA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA RAY LUX INDÚSTRIA ÓTICA LTDA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AS TERRAS QUE INDICA; CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DE HORIZONTE; IMPLANTA NO DISTRITO INDUSTRIAL/POLO DE GRANITO; CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE SE ESTA...