DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EM EDUCAÇÃO, INCLUSÃO, ARTE E SABER – IDÉIAS.

ALTERA VENCIMENTOS DO CARGO EFETIVO DE REDATOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.

DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIAS PÚBLICAS, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO ZUMBI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO FEDERAL O TERRENO QUE INDICA, PARA ABRIGAR UMA AGÊNCIA DO INSS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

EMENDA AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 277/99 DE 16 DE ABRIL DE 1999.