Altera a Lei Municipal n. 304/2000, para inserir artigos que regulam o horário de funcionamento de bares, restaurantes, clubes food trucks e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Eusébio, visando à realização de curso complementar de formação com base na matriz curricular de formação nacional de guardas municipais para a...
Requer a implantação do serviço de coleta de lixo no período noturno em bairros do Município de Horizonte.
Requer a pavimentação asfáltica nos seguintes logradouros: Rua Antônio Alexsandro Queiroz da Cruz, Rua Pompílio Paulino de Almeida, Rua Letícia Nogueira Paiva, Rua Antônio Wilson Pinheiro Reginaldo e Rua Belo Horizonte,...
Requer a instalação de armários escolares nas unidades de ensino que possuem turmas de ensino integral, neste Município.
Requer a implantação de lombada na Rua Maria do Carmo, no bairro Catolé, neste Município.
Requer drenagem para a Rua José Cardoso, bairro Mangueiral, neste Município.
Requer a realização de pedra tosca e pavimentação asfáltica na Rua Antônio Pereira de Assunção e Rua 7, no Bairro Cachoeira, neste Município.
Requer a cobertura dos estacionamentos de bicicletas nas escolas municipais, na forma que indica, neste Município.
Requer a criação do Programa Intercâmbio Jovem para ofertar intercâmbio internacional aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Pública do Município de Horizonte.
Requer a pavimentação em pedra tosca e asfáltica para as ruas: Maria Estela Nogueira e João Moreira de Lima, no bairro Gameleira, neste Município.
Requer a pavimentação asfáltica da Rua Raimundo Expedito da Silva, no Bairro Lagoinha, neste Município.
Concede Título de Cidadão Horizontino a Mácio da Cruz Silva e a Adriana Maria de Monte Fernandes.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Horizonte/CE para o exercício financeiro de 2026.
Requer pavimentação em pedra tosca na Rua Ezequiel Pinheiro Distrito de Aningas, neste município.