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Economia e Finanças
ALTERA A N° 1.332, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, …
06/07/2023
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA …
06/07/2023
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO ADVOCATÍCIO E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO …
06/07/2023
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO …
06/07/2023
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Câmara Acaraú
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eco
Meio Ambiente
INSTITUI A POLÍTICA DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E, DÁ …
23/06/2023
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Câmara Acaraú
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eco
Meio Ambiente
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E …
23/06/2023
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Câmara Acaraú
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groups
Direitos Humanos
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA APADRINHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SERVIÇOS DE …
23/06/2023
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Câmara Acaraú
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engineering
Trabalho e Emprego
FIXA O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIROS …
23/06/2023
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO …
21/06/2023
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Câmara Acaraú
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account_balance
Administração Pública
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS …
21/06/2023
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Câmara Acaraú
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health_and_safety
Saúde
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À GRAVIDEZ, PARTO E PUERPÉRIO, ESTABELECENDO O …
02/06/2023
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Câmara Acaraú
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account_balance
Administração Pública
CRIA A CASA DE SERVIÇOS DO POVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE …
30/05/2023
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Câmara Acaraú
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theater_comedy
Cultura e Patrimônio
INSTITUI A SEMANA DA JUVENTUDE E O DIA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO …
30/05/2023
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Câmara Acaraú
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theater_comedy
Cultura e Patrimônio
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ OS FESTEJOS …
30/05/2023
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Câmara Acaraú
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local_police
Segurança Pública
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR A SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS ATRAVÉS DA …
05/05/2023
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Câmara Acaraú
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