``Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Graça/CE para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências".
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"Dispõe sobre a atualização dos salários dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o exercício fimnanceiro 2020, e dá outras providências".
"Dispõe sobre o valor do Salario Mínimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Graça/CE para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências."
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO 2020
"Autoriza ao Poder Executivo Municipal à contratar junto a Caixa Econômica Federal Financiamento da Linha de Crédito Pró-Transporte do Programa Avançar Cidades do Ministério das Cidades para Qualificação Viária do Municí...
"Define valores de Diárias, disciplina quanto a competência para a concessão, e dá outras providências etc."
"Dispões sobre Serviços de natureza continuada no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Graça"
"Dispõe sobre a inclusão de áreas, ampliando o Perímetro Urbano do Município de Graça/CE, e dá outras providências''.
"Autoriza abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, em favor da Secretaria de Obras, Transporte e Serviços Públicos, no valor de R$ 1.220.000,00 (hum milhão e duzentos e vinte mil reias), para os fins...
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), para o fim que indica, e da outras providências".
"Institui a Carteira de Identificação Funcional dos Guardas Civis Municipais de Graça/CE, na forma que indica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de lnfração - JARI, delega competência jurídica fiscalizadora de trânsito a Guarda Civil Municipa...
"Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEG) do Município de Graça/CE, e dá outras providências".
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 423/2017, de 18 de maio de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consócio Público do Consócio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos COMDERES, inclusive modifi...