Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 465/2019
Numero
465
Ano
2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Graça
Ementa
Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 423/2017, de 18 de maio de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consócio Público do Consócio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consócio Integrado de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral CGIRS/RMS, e dá outras providências.