Oficializa a denominação de logradouro público de rua José Bandeira Gondim, na Sede de Fortim.

Dispõe sobre a denominação de rua Raimundo Quirino do Vale, neste Município.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Fortim; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal;...

Altera e acrescenta dispositivos na Lei de nº 234/2005, de 22 de março de 2005, e dá outras providências correlatas, de acordo com a Lei nº 9717/1998, Portaria SEPRT/ME nº 9.907/2020.

Desafeta parte de bem público, na forma que indica e dá outras providências.

Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Luiz Eduardo Sanford Guimarães.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, providências para recuperação de uma escadaria de concreto, que dá acesso ao Rio Jaguaribe, localizada no Capim-açu, na cidade de Fortim/Ceará.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei de nº 234/2005, de 22 de março de 2005, e dá outras providências correlatas, de acordo com a Lei nº 9717/1998, Portaria SEPRT/ME nº 9.907/2020.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Fortim; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal;...

Desafeta parte de bem público, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da rua Raimundo Pereira Barbosa, na localidade de Jardim.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como Secretária de Educação, Sra. Ivoneide de Araújo Rodrigues, que disponibilizem tablets para os professores da rede de ensino.

Dispõe sobre a denominação da rua Milton Albuquerque, na Localidade de Jardim.

Designa servidor para realizar a leitura das matérias e expedientes nas sessões realizadas pela Câmara.