Dispõe sobre o processo de escolha de Diretores de Escolas Públicas Municipais de Ensino Básico e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Legislativo a contribuir com a União dos Vereadores do Ceará - UVC.

Considera de utilidade pública a colônia de pescadores de fortim Z-21 e dá outras providências.

Disciplina o ato de fumar em bares, restaurantes e afins e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização do Município Associar-se a AME “Associação Mundial de Ecologia”.

Desafeta do domínio público municipal os bens imóveis que indica, autoriza a sua doação ao Estado do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para Concurso Público Único de Provas e Títulos para Provimento de Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para alienação de Ações Ordinárias e Preferenciais da Companhia de Eletricidade do Ceará – COELCE pela Prefeitura de Fortim e dá outras providências.

Dispõe sobre reorganização da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Turismo – CMTUR e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Turismo (FUNDETUR) e dá outras providências.

Adéqua o Plano Salarial de Fortim ao Piso Nacional de Salários e dá outras providências.

Cria a Gratificação de Desempenho para o Magistério do 2º Grau de Fortim e dá outras providências.

Disciplina a aquisição de Bens de Consumo e Serviços para doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública e dá outras providências.