Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo IV-B da Lei n° 265/2006 de 30 de junho de 2006 e dá outras providências.
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Adequa o Piso Salarial de Fortim o Piso Nacional de Salários e dá outras providências.
Torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino da rede municipal.
Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município de Fortim, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de um prêmio aos professores da Escola Emília Queiroz e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Fortim, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
Concede título de Cidadão Fortinense ao Sr. Francisco Régis Cavalcante Dias que especifica.
Concede título de Cidadão Fortinense ao Sr. Alci Porto Gurgel que especifica.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Lagoa Salgada.
Autoriza o Município de Fortim a celebrar convênio com as Associações que indica e dá outras providências.
Cria a Banda Municipal de Fortim, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras...
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
Autoriza o Município de Fortim a celebrar convênio com as Associações que indica e dá outras providências.