Desafeta bem público que menciona e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Companha “IPTU PREMIADO”, na forma que indica e dá outras providências.
Assegura ajuda financeira à Sra. Maria Osvalnira Pereira Ciríaco para a aquisição de um stent longo farmacológico 2,5 por 24mm, além de cateter – balão de alta pressão (não complacente), para a otimização de seu implante...
Institui o Plano Plurianual do município de Fortim, para o exercício de 2014-2017.
Altera a lei municipal nº 338/2009, de 30 de setembro de 2009, com suas alterações posteriores, na forma que indica e dá outras providências.
Altera o caput do art. 8º da lei municipal nº 366/2010, de 23 de abril de 2010, na forma que indica e dá outras providências.
Altera o art. 2º e seus incisos, da Lei Municipal nº 069/95, de 06 de fevereiro de 1995, na forma que indica e dá outras providências.
Altera anexo I, parte integrante da lei nº 364/2010, de 19 de abril de 2010, em atendimento ao estudo atuarial e de custeio na forma que indica e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 183/2000, de 13 de dezembro de 2000, na forma que indica e dá outras providências.
Requer que a Prefeitura Municipal de Fortim faça a substituição das luminárias dos postes na Localidade de Guajiru, Fortim/Ce.
Requerer que a Prefeitura Municipal de Fortim, por meio da Secretária Municipal de Educação faça a instalação de 10 (dez) novos computadores para os alunos da Edson Barbosa na localidade de Guajiru, Fortim/CE.
Desafeta bem público que menciona e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2013) do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências.
Institui no âmbito do Município de Fortim o programa cestão de medicamentos e dá outras providências.
Revoga a lei municipal nº 407/2011, de 02 de maio de 2011, na forma que indica e dá outras providências.