Requer a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Educação que enviem à Câmara Municipal explicações a respeito do reajuste dos professores deste município, detalhando as categorias que foram e as que não foram contemp...
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Modifica o inciso IV do art. 7º do Projeto de Lei nº 007/2015, de autoria do Executivo Municipal.
Seja solicitado junto a Prefeitura Municipal de Fortim, a disponibilização da tecnologia wifi (internet sem fio), nas praças do nosso Município.
Seja solicitado junto ao Gabinete da Prefeitura Municipal de Fortim bem como à Secretaria de Obras a recuperação das estradas que liga a Localidade de Guajiru à Pau D'Olho.
Autoriza a realocação de recursos orçamentários do orçamento vigente, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, crédito especial, criando modalidade de aplicação à dotação orçamentaria, na forma que indica e dá outras providências.
Estabelece as Diretrizes e Politicas Públicas Municipais para o saneamento básico, designando o Conselho Municipal de Saúde e Saneamento para o controle social desses serviços, na forma que indica e dá outras providência...
Altera a redação do § 3° do art.12, da Lei Municipal nº 265, de 30 de junho de 2006, na forma que indica e dá outras providências.
Modifica o § 1º do art. 3º do Projeto de Lei nº 001/2015, de autoria do Executivo Municipal, o qual passará a vigorar como paragrafo único.
Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências,
Solicita junto ao Gabinete da Prefeitura Municipal de Fortim bem como à Secretaria de Obras que proceda com a devida autorização para que os moradores da Rua Izabel Monteiro, na localidade da Barra, procedam com a necess...
Solicita junto ao Gabinete da Prefeitura Municipal de Fortim bem como à Secretaria de Obras, que seja efetuada a manutenção do Mirante de Fortim, no tocante a limpeza externa e interna, posto que após a passagem do carna...
Solicita junto ao Gabinete da Prefeitura Municipal de Fortim, bem como à Secretaria de Obras que proceda com limpeza e capina em toda extensão da frente da quadra da Vila Mota, na localidade de Guajiru.
Encaminhe expediente ao Secretário de Obras de Fortim, solicitando com maior brevidade possível a reforma no Parquinho da localidade de Guajiru, pois o mesmo se encontra com alguns brinquedos inativos.
Dispõe sobre o parcelamento de débito do Município de Fortim com seu Regime Próprio de Previdência Social—RPPS.