Dispõe sobre a ampliação definitiva e temporária da carga horaria do cargo de professor do quadro de Magistério do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Cria e regulamenta a Comissão de Avaliação Imobiliária da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, na forma que indica e dá outras providências.

Modifica a digitação do art. 5º do Projeto de Lei nº 015/2015-LDO 2016.

Estabelece o salário mínimo vigente como piso dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Institui o Sistema Eletrônico de Gestão para o cumprimento das obrigações fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Substitui a redação do § 1º art. 4º do Projeto de Lei nº 009/2015.

Requer que o horário da sessão ordinária a realizar-se no dia 17 de abril de 2015, seja antecipado para as 9h da manhã.

Institui o piso vencimental para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que indica e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos da estrutura administrativa do Município de Fortim (lei municipal nº 338 de 30/09/2009), cria e extingue órgãos, na forma que indica e dá outras providências.

Denomina de Mauro Cavalcante a travessa que indica e dá outras providências.

Desafeta bem público que menciona, para parcelar parte de sua área total de 7.352,16m em 45 unidades de 94,70m, cada, nelas encravadas construções de casas populares, a fim de serem doadas, sob condição resolutiva, ao b...

Altera, com reajuste de 13,01 % (treze virgula zero um por cento), o anexo V da lei municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pela legislação posterior, que estabelece a tabela vencimental dos professore...

Substitui a redação do art. 5º do Projeto de Lei nº 007/2015.

As sessões das datas de 20 de março e 27 de março de 2015, sejam respectivamente antecipadas para as datas de 18 de março e 24 de março do corrente ano.