Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 011/2014, que dispõe sobre a Reestruturação e a Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Fortim, para fixar o vencimento mínimo dos servidores públicos do Poder Legislativo...
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Abre crédito adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
Designa Servidora para fiscal de contratos da Câmara Municipal de Fortim.
Designa Servidor para a execução do Controle Interno da Câmara Municipal de Fortim.
Constitui a Comissão de avaliação reavaliação, baixa, registro, controle, carga, supervisão e reavaliação do Patrimônio Público.
Designa Servidor para a execução do Controle Interno da Câmara Municipal de Fortim.
Designa Servidora para a execução do Controle Interno da Câmara Municipal de Fortim.
Estabelece recesso no dia 24 e 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede...
Denomina Areninha Elias Ciriaco da Costa, em Barro Vermelho, no Município de Fortim e dá outras providências.
Altera a alíquota de contribuição previdenciária para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Fortim-CE, estabelecido na Lei Municipal nº 234/2005, de 22 de março de 2005, e dá outras providências.
Justifica a ausência do Vereador Christian Chianca Pereira da Silva, na Sessão Ordinária Conf. dispõe o art. 3º da Lei nº 605/2016, de 05/09/2016
Solicita a realização de uma Sessão Extraordinária no dia 13 de dezembro, sexta feira, ás 17h.
Denomina Areninha em Barro Vermelho, no Município de Fortim e dá outras providências.