Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1997.

Dispõe sobre a criação dos conselhos escolares e do fundo de apoio à gestão escolar - FAGE, na rede pública de ensino do município de Chorozinho e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes orçamentárias do município, as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento programa para o exercício de 1997.

Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura da secretaria de ação social do município de Chorozinho.

Dispõe sobre a criação do conselho tutelar no município de Chorozinho e sua devida regulamentação.

Dispõe sobre reajustes de salários de funcionários e servidores da municipalidade.

Dispõe sobre a divisão da área territorial da sede do município de Chorozinho em seu centro e bairros, denominando os bem como avenidas, ruas e travessas que os compõem, com a respectiva numeração dos imóveis.

Modifica nome de localidade que indica.

Dá denominação a rua que indica.

Cria a modalidade de pagamento HORA/AULA para professores PP- IV- escolaridade de 3º grau licenciatura Plena.

Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$ 1.087,060,00 para os fins que indica.

Cria o fundo municipal de Assistência social- FMAS e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e denominação de logradouros públicos do município de Chorozinho.

Dispõe sobre a criação de escolas no âmbito da rede municipal de ensino público.

Cria o conselho municipal de assistência social e dá outras providências.