Institui a contribuição de iluminação pública - CIP - conforme artigo 149 -A da constituição federal do município de Chorozinho e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do ART.8° inciso II da lei municipal n° 380/05 e dá outras providências.

Abre adicional ao vigente orçamento do MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, o Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Estabelece procedimento para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regul...

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007, e dá outras providências.

Fixa o menor vencimento base da municipalidade, define padrões vencimentais e dá outras providências.

Cria os cargos de provimento em comissão que indica e dá outras providências

Altera ANEXO I da lei 364/2005 de 24 de janeiro de 2005 e dá outras providências.

Altera artigo da Lei 336/06 de 08 de setembro de 2003 e dá outras providências.

Cria, na estrutura administrativa do município de Chorozinho os cargos de provimento efeitivo que indica e adota outras providência.

Autoriza abertura de credito suplementar adicional ao orçamento vigente, para o fim que indica.

Abre adicional ao vigente orçamento do município de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$ 20.510,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder ao pagamento do abono que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a contituição do conselho municipal de alimentação escolar e dá outras providências.