Dispõe acerca da criação da coordenadoria de Perícia Médica e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Chorozinho para o exercício financeiro de 2017.

Institui a transição democrática de governo no município de Chorozinho–CE, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da ouvidoria do município de Chorozinho e dá outras providências.

Fixa o valor do subsídio dos vereadores para a legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, Vice-Prefeito e secretários municipais do município de Chorozinho-CE, para quadriênio 2017-2020 e dá outras providências.

Dispõe acerca da denominação oficial da recepção do Hospital municipal de Chorozinho de "Daniela Luzia Ferreira e Almeida Albano" no município de Chorozinho, estado do Ceará e dá outras providências.

Abre adicional ao vigente orçamento do município de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais) para os fins que indica.

Dispõe acerca da denominação da praça Francisca Salete Paixão, popularmente conhecida como '' Praças dos taxistas '', situada na avenida Raimundo simplício de Carvalho, no município de Chorozinho, estado do Ceará e dá ou...

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Dispõe acerca da criação do CESAC no Município de Chorozinho, estado do Ceará e dá outras providências.

Estabelece procedimentos e regras a serem observadas nos processos de concessão administrativa de aposentadorias e pensões custeadas pelo regime próprio de previdência social do município de Chorozinho/ Ce dá outras prov...

Dispõe acerca da reposição das perdas inflacionárias do vencimento base de servidores ocupantes de cargos efetivos do poder executivo de Chorozinho, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a lei municipal nº 579, de 17 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento do conselho tutelar e do regime jurídico dos conselheiros tutelares no âmbito do município de Chorozinho, estado do Ceará e dá outras providências.