Autoriza o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciárias entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, nos termos que indica e dá outras providências.

Define os limites da área de proteção ambiental da localidade de Barra Velha e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.

Dá denominação logradouro público a Rua Ítalo Emanuel Lima Carneiro na sede do Município e dá outras providências.

Dá denominação a Rua Maria Firmino na sede do Município e dá outras providências.

Dá denominação a Rua São José na sede do Município e dá outras providências.

Dá denominação a Rua João Duarte de Oliveira na sede do Município e dá outras providências.

Dá denominação a Rua Santa Lucia na sede do Município e dá outras providências.

Dá denominação a Rua Tasso Jereissate na sede do Município e dá outras providências.

Dá denominação a Rua Zacarias Brasil na sede do Município e dá outras providências.

Dá denominação a Rua Pastor Gerardo Mariano na sede do Município e dá outras providências.

Dá denominação a Rua Joana Dark na sede do Município e dá outras providências.

Dá denominação a Rua Nova Geração na sede do Município e dá outras providências.

Concede título de cidadão cascavelense ao reverendíssimo Padre Moacir Cordeiro Leite, que indica.

Cria os cargos da área de saúde do Município de Cascavel e dá outras providências.