Dispõe sobre a criação do conselho municipal de regulação e controle social (CONREG), como mecanismo de apoio aos processos decisórios da ARIS Ce - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, e dá outras providência...
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Regula a obrigatoriedade de transporte público gratuito para universitários e estudantes de cursos profissionalizantes.
Institui no âmbito do Município de Canindé, a “Semana Janaína Dutra, e adota outras providências.
Institui no Âmbito da Câmara Municipal de Canindé, a Medalha do Mérito Parlamentar “JANAINA DUTRA”, e adota outras providências.
Indica a criação do sistema cicloviário no Município de Canindé, e dá outras providências
Requer da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja providenciada a construção de uma passarela exclusiva para travessia de pedestres anexa a “ponte velha”, localizada na Avenida Raimundo Alcoforado.
Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento, reparos na pavimentação asfáltica da Avenida Luciano Magalhães no trecho Restaurante Cajueiro a Igreja do Monte, neste Município.
Proíbe a apreensão de mercadorias advindas de comerciantes ambulantes {camelôs), no Município de Canindé.
Concede aumento do salário base e reajuste salarial aos profissionais do magistério de nível médio, de nível superior, os técnicos em assuntos educacionais e aos professores auxiliares, ativos e inativos do município de...
Solicita ao Gabinete da Prefeita, Rozário Ximenes, Representante do poder executivo tal como da Secretaria de lnfraestrutura de Canindé, na pessoa de seu Secretário, Sr. Pedro Victor Moreira Feitosa, e também a Secretari...
Solicita ações do Poder Legislativo do Municipio de Canindé, no sentido de oficiar o Gabinete da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes, representante do poder executivo, solicitando todas as informações sobre...
Requer da Prefeita Municipal, que seja providenciada a construção de uma passarela exclusiva para travessia de pedestres anexa a “ponte velha”, localizada na Avenida Raimundo Alcoforado.
Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a pavimentação asfáltica na rua José Paixão, neste Município.
Requer da Secretaria Municipal de Educação, a perfuração de um poço artesiano no Centro de Educação Infantil Zilda Holanda, no bairro Campinas, neste município.
Requer da Secretaria Municipal de Educação, a perfuração de um poço artesiano no Centro de Educação Infantil Frei João Pedro, no bairro Bela Vista, neste município.