Dispõe sobre a proibição da celebração de contratos ou posse em cargo publico de pessoas condenadas pelo crime de maus tratos aos animais na forma que indica.
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Requer que a coleta de lixo seja realizada 03 (três) vezes na semana no bairro Loteamento Planalto de Beberibe, na forma que indica.
Dispõe sobre a proibição da celebração de contratos ou posse em cargo publico de pessoas condenadas pelo crime de maus tratos aos animais na forma que indica.
Modifica a lei n° 583, de 15 de fevereiro de 2000, e dá outras providências.
Altera a lei municipal n° 1.027, de 26 de março de 2010, na forma que indica, e dá outras providências.
Denomina de Belmiro da Cruz Rebouças, uma rua sem denominação oficial, na Localidade de Sítio Piquirí II, na forma que indica.
Altera a lei municipal n° 1.027, de 26 de março de 2010, na forma que indica, e dá outras providências.
Modifica a lei n° 583, de 15 de fevereiro de 2000, e dá outras providências.
Requer a instalação de semáforos na entrada do Sítio Lucas, na forma que indica.
Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade da Palmeira, na forma que indica.
Requer a manutenção do Parquinho da Praça da localidade da Palmeira, na forma que indica.
Requer a reforma do Ginásio do Morro Branco, na forma que indica.
Requer a implantação de piso intertravado na rua sem saída na Praia das Fontes, em frente ao mercado dos pescadores, na forma que indica.
Requer a implantação de piso Intertravado no Beco da Eva, na Praia das Fontes, na forma que indica.
Requer a reforma na Escola Municipal José Bessa, no Morro Branco, na forma que indica.