DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 814/2005, ALTERANDO OS §§ 2° E 3°, DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N. 523, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 951, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE RESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE (RPPS) NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 951, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE (RPPS) NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1° de abril de 2007.

Dispõe sobre a desafetação de sua destinação pública de origem, partes das áreas de uso comum do povo, denominadas de Rua 1 e Avenida Beira-Mar, do loteamento Praias em Parajuru II, da forma que indica e dá outras provid...

Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Beberibe e dá outras providências

Institui o código de obras e posturas do município de Beberibe e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do município de Beberibe e dá outras providências.

Revoga a lei n. 864, de 11 de agosto de 2006.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Beberibe - CMDI e dá outras providências.

Denomina as ruas que indica e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal n. 852, de 26 de maio de 2006.