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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ODIVAR FACÓ, NA FORMA QUE INDICA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BEBERIBE AO SR. LUIS ALEXANDRE BELÉM DE OLIVEIRA.
REQUER QUE SE PASSE A MOTONIVELADORA (PATROL) NA ESTRADA QUE LIGA PRAIA DAS FONTES AO DIOGO, NA FORMA QUE INDICA.
REQUER QUE SEJA RESTAURADA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS PRAÇAS DAS LOCALIDADES DE CUMBE E URUAÚ, NA FORMA QUE INDICA.
REQUER A RESTAURAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CÓRREGO DO SAL, CORREGO DE SANTA MARIA I, SOCÓ E CAMPESTRE DA PENHA, NA FORMA QUE INDICA.
REQUER SA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA QUE SEUS FUNCIONÁRIOS PROCEDAM A PODA DAS ÁRVORES E A INSTALAÇÃO DE DUAS LOMBADAS NA RUA RAIMUNDO, NAS PROXIMIDADES DO CPOLÉGIO JOSÉ BESSA, NO MORRO BRANCO, NA FORMA QUE INDICA.
REQUER A RECUPERAÇÃO DAS RUAS DO SÍTIO SANTO ANTONIO, NA FORMA QUE INDICA.
REQUER A RECUPERAÇÃO DA RUA OTÁVIO FERNANDO DE BARROS, RUA QUE SAI DA CE-040 E VAI ATÉ A LAGOA FUNDA, NA FORMA QUE INDICA.
REQUER A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DESSA CASA LEGISLATIVA AO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL E À DELEGACIA MUNICIPAL DE BEBERIBE DANDO CONHECIMENTO DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE ESTÁ IMPONDO AO PERMISSIONÁRIO DE QUIOSQUES...
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E EQUIVALENTES DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ODIVAR FACÓ.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL EM BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO E AJUSTES DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.