AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.360,00 (CINCO MIL TREZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA.
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ASSEGURA AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO ÀS VANTAGENS CONFERIDAS NO ART. 11 DA LEI 137, DE 29 DE MARÇO DE 1949.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À PROCURADORIA DOS FEITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E AOS CARGOS DE PROCURADOR DOS FEITOS E SUB-PROCURADORES, TRANSFORMA O CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Imposto de Selo Municipal e adota outras providências.
AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXILIO DE 4.500,00(QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), AO CIRCULO OPERÁRIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES EM JACARECANGA.
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA.
AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXILO DE TRES MIL CRUZEIROS AO EXTERNATO SANTO ANTONIO, MANTIDO PELAS IRMÃS CAPUCHINHAS DO CONVENTO PORCIÚNCULA, DE PARANGABA, NESTA CAPITAL.
AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) ÀS OBRAS DE CONCLUSÃO DA CAPELA DE SÃO SEBASTIÃO DA GUARDA CIVIL DE FORTALEZA.
INSTITUI PRÊMIOS LITERÁRIOS PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) AO ORFANATO DO COLÉGIO DA IMACULADA CONCEIÇÃO, DESTA CAPITAL.
CRIA A DISCOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 835.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO DE CR$ 5.000,00 À IGREJA DE SANTA LUZIA, LOCALIZADA NA ALDEOTA, NESTA CAPITAL.
AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXILIO DE CR$ 3.000,00 (TRES MIL CRUZEIROS) A CAIXA DE AUXILIOS DOS SERVIDORES DA IMPRENSA OFICIAL DE FORTALEZA.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DAR NOME A UMA RUA DESTA CAPITAL.