Faz transferências de verbas orçamentárias nas dotações que indica.

Autoriza a abertura de créditos suplementares para reforço das dotações orçamentárias que indica.

Autoriza a abertura de créditos suplementares para reforço das dotações orçamentárias que indica.

Autoriza o Prefeito Municipal a abrir ao orçamento vigente o crédito especial de Cr$ 15.000,00 para o fim que indica.

Dispõe sobre a isenção a que se refere a letra L do art. 14 do Decreto- Lei n° 271, de 22 de setembro de 1947.

Considera de utilidade pública, a Sociedade Beneficente do Pessoal da Rede de Viação Cearense.

Dispõe sobre a construção de um novo cemitério na Capital.

Dispõe sobre a venda de selos e taxas de expediente por pessoas estranhas ao quadro de funcionários do Município.

Autoriza a abertura de créditos suplementares para reforço das dotações orçamentárias que indica.

Abre créditos suplementares para reforço das dotações orçamentárias que indica.

Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Fortaleza.

Dispõe sobre isenção, de prédio, do pagamento de impostos a taxas municipais.

Autoriza a abertura de créditos suplementares para reforço das dotações orçamentárias que indica.

Abre créditos suplementares para reforço das dotações orçamentárias que indica.

Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 80.000,00, para o fim que indica.