CONCEDE O AUXÍLIO DE CINQUENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 50.000,00), À ASSOCIAÇÃO DOS PROFSSIONAIS DA CRÔNICA DESPORTIVA DO CEARÁ.

Revigora, para ter vigência nesta exercício, a Lei 1173 de 14 de junho de 1957.

ASSEGURA AOS EX-SERVIDORES DA THE CEARÁ GÁS CO., BEM COMO AOS EX-FUNCIONÁRIOS DA THE TRAMWAYS LIGHT AND POWER CO., ADMITIDOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, O DIREITO DE CONTAREM, INTEGRALMENTE, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO...

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA UNIÃO E CARIDADE FRANCISCO DE ASSIS.

DENOMINA DE MINISTRO JOAQUIM BASTOS UMA RUA DE FORTALEZA.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, DE CEM MIL CRUZEIROS (100.000,00), PARA O FIM QUE INDICA.

ELEVA PARA CINCO MIL CRUZEIROS (5.000,00),A PENSÃO ESTIPULADA NA LEI N° 1048, DE 2 DE JUNHO DE 1956.

AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A AUXILIAR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MÉDIO, MANTIDOS PELA CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIO GRATUITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE QUARENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 40.000,00), PARA O FIM QUE INDICA.

CONCEDE AUXÍLIO DE CEM MIL CRUZEIROS (100.000,00), PARA O FIM QUE INDICA.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS E IMÓVEIS NESTA CAPITAL.

Autoriza a dispensa de impostos e dá outras providências.

Modifica o art. 1° e seu parágrafo 2° da Lei n° 1.313, de 8 de novembro de 1958.

Dispensa a multa, até 31 de dezembro, correspondente ao imposto de indústria e profissão do Município, referente ao ano de 1959.

Considera de utilidade pública o INSTITUTO MATER SALVATORIS.