AUTORIZA A REVISÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DA CIDADE E DÁ NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE NOVOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE TRÊS MILHÕES TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, E VINTE CENTAVOS (CR$ 3. 397.64...

MODIFICA A LEI N° 840, DE 17 DE SETEMBRO DE 1954 E O ARTIGO 5° DA LEI N ° 1.307, DE 24 DE OUTUBRO DE 1958.

MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE UMA DAS ARTÉRIAS DESTA CAPITAL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ESPERANTO.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, TERRENOS E IMÓVEIS NESTA CAPITAL.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO E IMÓVEL NESTA CAPITAL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DO PROFESSOR, DESTA CAPITAL.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CEARENSE DE TIRO CAÇA E PESCA , ASSOCIAÇÃO RURAL E EDUCATIVA DE MESSEJANA, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PRO MELHORAMENTOS DO BAIRRO VARJOTA E A CAIXA PROTETORA DA FLORESTA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. ORLANDO PRADO, A UMA RUA DO BAIRRO DE ALDEOTA, NESTA CIDADE.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE LUCIANO CARNEIRO A UMA RUA DE FORTALEZA.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CEM MIL CRUZEIROS (100.000,00), PARA O FIM QUE INDICA.

AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DO SERVIÇO DE LUZ E FORÇA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, SERVILUZ, EM SOCIEDADE ANÔNIMA.

CONCEDE O AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA.