CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FAMILIAR E SOCIAL (FILIAL DO CEARÁ).

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER À VISTA OU EM PRESTAÇÕES, TERRENOS DE NATUREZA PATRIMONIAL DO MUNICIPIO, INDEVIDAMENTE OCUPADOS POR TERCEIROS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11, DA LEI MUNICIPAL N° 1003, DE 2.XII, 955, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1142, DE 2.IV.957, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE UM AUXÍLIO DE 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), À ASSOCIAÇÃO DA MEDALHA MILAGROSA DE FORTALEZA.

Cria a Seção de Cadastro Fiscal Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças e Institui, subordinada à mesma Secretaria a Comissão Permanente das Plantas e Tabelas de valores da Cidade.

Concede um auxilio de Cr$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.297.790,50 (TRÊS MILHÕES DUZENTOS NOVENTA E SETE E CINQUENTA CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA E D...

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER A DESAPROPRIAÇÃO QUE INDICA.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA TERRANO E IMÓVEL NESTA CAPITAL.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, O DOMÍNIO ÚTIL DE TERRENOS DE MARINHA E ACRESCIDOS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE FO...

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.113.390,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO SR. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

CONCEDE SUBVENÇÕES A DIVERSAS INSTITUIÇÕES NO MONTANTE DE CR$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), NA FORMA QUE INDICA.

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INIDICA.