CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS PELO PRAZO DE CINCO ANOS, AS CARROÇAS.
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CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE "CIDADÃO DE FORTALEZA" AO CEL. MARCÍLIO GIBSON JACQUES
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE" NESTA CIDADE
CONCEDE PENSÃO À PESSOA QUE INDICA.
CONCEDE UMA SUBVENÇÃO ANUAL À CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIO GRATUITOS, NÚCLEO DE CARLITO PAMPLONA.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.580.977,80 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DA LEI Nº 1.668, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1960, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE HUM MILHÃO DE CRUZEIROS (1.000.000,00), PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A FAIXA DE TERRENOS QUE INDICA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRENO QUE INDICA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.240.,00 (TRINTA MIL DUZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA.
ESTABELECE NOVA TARIFA PARA O SERVIÇO TELEFONICO DE FORTALEZA.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 714.000,00 (SETECENTOS E CATORZE MIL CRUZEIROS).