ALTERA O ARTIGO 177 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA TORNAR OBRIGATÓRIO A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.

ALTERA OS INCISOS V E XVII DO ART. 8º E O ART. 225 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 235 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

MENSAGEM Nº 12/2018 - ALTERA O INCISO XVII DO ARTIGO 8º E ARTIGO 225 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS § 1º E § 2º DO ARTIGO 278 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. (POSSUI EMENDAS).

ALTERA O ART. 107 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O ART. 107 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 235, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCENTA O § 8º AO ARTIGO 234 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

ALTERA O ART. 2° DA LEI ORGÂNICA NÚMERO 013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.

ALTERA O INCISO IX DO ART. 116 DA LEI ORGÂNICA NÚMERO 013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.

ALTERA O ART. 49 DA LEI ORGÂNICA NÚMERO 013,CE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.

ACRESCENTA INCISO AO ART. 8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.