Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre Permuta de Terrenos da Municipalidade com o Governo do Estado do Ceará a fim da Construção da Escola Técnica Profissionalizante do Município de Barro-CE.

Denomina o Centro de Atendimento Educacional Especializado "FRANCISCO FRANCINALDO MORAIS DE FIGUEIREDO", na cidade do Barro-CE.

Torna de Utilidade Pública a Associação do Centro de Reciclagem e Desenvolvimento Sustentável do Barro-CE.

Altera o Art. 1º da Lei Nº 288/2010 de 27 de Outubro de 2010 e adota outras providências.

Altera o Valor do Vencimento Básico dos Motoristas, passando a ser único, e adota outras providências.

Denomina a Unidade Básica de Saúde do Bairro Trajano Nogueira de FRANCISCA TELES MACHADO (MÃE BANDÚ), na Cidade de Barro-CE.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal alienar Bens Móveis pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de Barro e adota outras providências.

Institui na Estrutura da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, o Núcleo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Gratificação PMAq para os Profissionais Médicos, Enfermeiros, Odontólogos, Auxiliares de Consultório Dentário/Técnicos de Enfermagem que trabalham na Estratégia de Saúde da Família - ESF e seus...

Dispõe sobre a Criação da Gratificação Especial (GE) para os profissionais Auxiliares de Enfermagem, Plantonistas do Hospital Municipal Santo Antônio e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº 321/2013, que dispõe sobre criação de cargos, nomenclatura e estipêndios.

Denomina o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CRAS, TATIANE DA SILVA ALVES e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com as instituições que especifica, em consonância com Art.165 da LOM e dá outras providências.