ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 005/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS VINCULADOS A AREA DA SAUDE NO MUNICIPIO DE AURORA-CE.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE INCENTIVO FINANCEIRO NO VALOR QUE ESPECIFICA E A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVENIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ E COM AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM A COMPAINHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEAR...
Altera a Lei Municipal n° 002/2009, que dispoe sobre a Estrutura Organizacional Basica do Municipio de Aurora-Ce e da outras providencias.
DENOMINA DE "FRANCISCA FRANCIMAR DOS SANTOS PINTO" A CRECHE QUE SERA CONSTRUIDA NA RUA MARICA LEITE, NO BAIRRO ARAÇÁ, NESTE MUNICIPIO, ALEM DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA "BRUNO JOSE RIBEIRO" A QUADRA ESPORTIVA SITUADA NO SITIO SOLEDADE, NESTE MUNICIPIO, ALEM DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA O "ESTADIO MUNICIPAL SEBASTIAO ALVES PEREIRA FILHO" O CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NO BAIRRO ARAÇÁ, LOCALIZADO NA RUA CICERO JOSÉ DO NASCIMENTO, NESTE MUNICIPIO, ALEM DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA DE PS ANTONIO DE SOUZA RAMALHO O POSTO DE SAUDE LOCALIZADO NA RUA CICERO JOSE DO NASCIMENTO, ESQUINA COM RUA DOUTOR GUEDES MARTINS DO BAIRRO ARAÇÁ, ALEM DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS VINCULADOS A AREA DA SAUDE NO MUNICIPIO DE AURORA-CE.
FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO E DO VICE PRREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPARAÇÃO DE DANOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUIR FERIADO NO MUNICÍPIO DE AURORA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE.
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL ANTÔNIO DE ALENCAR ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010