DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM IMÓVEIS PÚBLICOS QUE INDICA.
ALTERA A LEI Nº 219/2002 DE 28 DE JUNHO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO MUNICÍPIO SAUDÁVEL COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 328, DE 7 DE JULHO DE 2008.
TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
AUTORIZA O USO DO TERRENO DESCRITO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
DENOMINA DE JÚLIA ARAÚJO GOMES A RUA PARALELA AO LOGRADOURO FRANCISCO PEREIRA, COM INÍCIO NA RUA OLINDA VASCONCELOS, A PARTIR DA CASA DO SENHOR CHIQUINHO GOMES ATÉ ENCONTRAR COM A ESTRADA VICINAL DE ACESSO À LOCALIDADE D...
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 411, DE 28 DE FEVEREIRO
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