Cria o Fundo Municipal de Cultura de Umari - FMC e contém outras disposições.
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Cria o Conselho Municipal de Política Cultural do Município Umari- CMPC estabelece suas competências, sua composição, seus órgãos e contém outras disposições.
Dispõe sobre a contratação de pessoal necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Reajusta o Piso Salarial Nacionalmente instituído para os profissionais do Magistério Público Municipal de Umari-CE, na forma que indica e dá outras providências.
DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Instituir no âmbito do Município de Umari, o PROGRAMA DE COMBATE A TRANSMISSÃO E AOS EFEITOS DO COVID-19.
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Feder...
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UMARI, A CONTRAIR PARCELAMENTO DE DÍVIDA DA NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DA CONTRAPARTIDA E SALDO DO CONVÊNIO 0185/08 CELEBRADO JUNTO A FUNASAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Umari, Estado do Ceará, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos SISMARQ.
Dispõe sobre a cobrança extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa, tributárias e não tributarias, independentemente do seu valor, com a possibilidade de protestar extrajudicialmente as respectivas certidões de...
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede...
"Dispõe sobre a criação do dia do Evangélico no município de Umari-CE e dá outras Providencias".
Alterar a Lei nº 121 de 13 de outubro de 2007, que estabelece o horário de funcionamento dos bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, padarias, quiosques, etc do município e dá outras providencias
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE UMARI /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO D...
Dispõe sobre a criação que cria cargos e regulamenta normas gerais de concurso para ingresso no serviço público municipal e adota outras providências.