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Dispõe sobre a denominação da Comunidade do Córrego da Inveja, na forma que indica e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. José Maria dos Santos Cavalcante Neto (Neto da Dafruta).
Requer a realização de estudo de viabilidade no sentido de implantar uma espécie de telhado de "guarda chuvas" no beco da Casa Ponciano na forma que indica.
Requer a manutenção das manilhas e porta d'águas das estradas de Timbaúba, bem como manutenção na barragem da referida Comunidade e troca de lâmpadas queimadas em alguns postes.
Requer o aumento da quantidade de água transportada em carros-pipa para a Comunidade de Timbaúba.
Autoriza a realização de convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do Serviço Público de Saneamento Básico.
Requer o envio de Votos de Pesar à família enlutada do Sr. Raimundo Freire dos Santos, conhecido por Raimundo Caraço, pelo seu falecimento aos 87 anos de idade.
Requer a ampliação do cemitério da Comunidade de Santa Tereza.
Requer a realização do censo da população de rua em Aracati.
Requer o envio de Votos de Congratulações à atleta Ana Tainá Gaudio da Silva pelos relevantes resultados obtidos, representando a cidade de Aracati internacionalmente de maneira inédita na ginástica e na dança.
Requer o envio de Moção de Congratulações à voluntárias do Projeto Cisne Branco, pelos relevantes serviços prestados à Marinha do Brasil e à Sociedade Aracatiense.
Requer a construção de uma academia ao ar livre com parquinho para crianças, ao lado da quadra de esportes da Comunidade de Morrinhos.
Altera o anexo XII da Lei Complementar n. 005, de 29 de setembro de 2017, que trata da redução da faixa de isenção, bem como de 50% da Contribuição de Iluminação Pública nas demais faixas, na forma que indica.
Requer o envio de ofício ao Deputado Federal José Airton Cirilo, convidando-o a fazer o uso da tribuna para prestar esclarecimentos sobre a Emenda Parlamentar destinada ao Hospital e Maternidade Santa Luiza de Marilac.
Requer que seja entregue Certificado de Mérito Artístico e Cultural de Aracati à Banda "os Espaciais", pelos 50 anos de contribuição à música e arte aracatiense.