AUTORIZA O CHEFE DO PODER MUNICIPAL, CONCEDER AOS SECRETÁRIOS, DIRETORES DE SECRETARIAS A CHEFE DE GABINETES, ELEVAÇÃO DE SALÁRIOS FIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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FIXA O PRAZO PARA REMESSA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA DOAÇÃO DE UM (01) TERRENO A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONCESSÃO DE DESCONTO NAS TAXAS DE ALVARÁS DE LICENÇAS NO ISS PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL DO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO SUPLEMETAR QUE INDICA.
CONCEDE REDUÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIA E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRISTÃ "FUNASC" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL JOSÉ MARIA NOGUEIRA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA DA GUARDA DE POSTURA DO MUNICÍPIO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VÁRZEA GRANDEASSOCIAÇÃO SÃO MIGUEL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE UM (01) TERRENO A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA ANAHID ANDRADE, A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO PADRE MARTINS DE MEDEIROS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.