CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA FORMA QUE INDICA.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA E DE NUTRIÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O § 1º DO ART.118 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA SOBRE O PLANO PLURIANUAL NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO MA FORMA INDICADA.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA, DENOMINADO PROJETO CULTURAL ESCRITOR DOMINGOS OLÍMPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS RELEVANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAJORA A RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CENTROS COMUNITÁRIOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CCEI S E CENTROS COMUNITÁRIOS DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - CCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE S ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
O ART. 62 ABAIXO ENUNCIADO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO NA FORMA QUE INDICA.