CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A OUTORGAR AS CONCESSÕES DE USO DE ÁREAS DE BENS DE USO COMUM DO POVO, NA FORMA QUE INDICA.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.
DELIMITA OFICIALMENTE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE APRAZÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDEFINE O LIMITE DO DISTRITO DE APRAZÍVEL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAJORA AS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A OUTORGAR A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA.
CRIA A COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCIDO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR A PONTE QUE INDICA.
DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR A QUADRA QUE INDICA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CONTRAIR ATIVIDADE CONSORCIADA COM O MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.