Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 180/1998
Numero
180
Ano
1998
Publicacao
27/05/1998
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
INSTITUI O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.