CRIA A SEMANA MUNICIPAL DOLIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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EMENTA: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DA GUIAUTO, AARTÉRIA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDODE APOIO AO PROGRAMA DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL -FUNDO PRODECON, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARACONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DEDÉBITOS FISCAIS, COM A DISPENSA DE JUROS EMULTA, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA TODO DEFICIENTE FÍSICO,COMPROVADAMENTE POBRE NA FORMADA LEI, INGRESSO GRATUITO AOCONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AIGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR,UNIDADE DE SOBRAL-CE., E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA A VENDA DE COLA DESAPATEIRO (CASCOLA E SIMILARES), EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DEFRANCISCO LOURENÇO DE MELO (CHICOLOURENÇO) A PRAÇA QUE INDICA.
CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAJORA A REMUNERAÇÃO DOSSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NAFORMA QUE INDICA.
ACRESCENTA SEÇÃO A LEI COMPLEMENTAR 002/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - CRIANDO O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AENTIDADE QUE INDICA.
DENOMINA OFICIALMENTE DEAVENIDA JOSÉ FALB RANGEL, AARTÉRIA QUE INDICA.
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUACLOTÁRIO AGUIAR ARAÚJO, AARTÉRIA QUE INDICA.
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OFIM QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.