DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DOANO DE 2003 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA SERVIÇOS DEFISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE URBANO, NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTOEFETIVO, NA FORMA QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAFRANCISCO DE ASSIS FERNANDES(MESTRE ASSIS FERNANDES), AARTÉRIA QUE INDICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUASEBASTIÃO FEITOSA VERAS, A ARTÉRIA QUEINDICA.
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAGUILHERME EHRICH DE MENEZES, AARTÉRIA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEORTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARESDE LOCOMOÇÃO.
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PROF.MANUEL PINTO FILHO, A ARTÉRIA QUE INDICA.
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAFRANCISCO BEZERRA DE VASCONCELOS,"PINTINHO", A ARTÉRIA QUE INDICA.
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OFIM QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OFIM QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃOE EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA OEXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUARADIALISTA FRANCISCO ARISTEUBARBOSA, A ARTÉRIA QUE INDICA.