Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 431/2003
Numero
431
Ano
2003
Publicacao
26/06/2003
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃOE EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA OEXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.