Dispõe sobre autorização ao chefe do poder executivo municipal para firmar convênio com a entidade que indica.

Dispõe sobre a desafetação da área institucional que indica e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio de cooperação com a Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Retifica os termos do decreto executivo n° 067/95, de 04 de janeiro de 1995.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.

Concede título de cidadão honorário do Município de Aquiraz ao Sr. Francisco Adail Fontenelle da forma que indica.

Dispõe sobre o valor dos terrenos e edificações do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 1995, e dá outras providências.

Inicia o processo de reforma administrativa do Serviço Público Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Aquiraz e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a adquirir veículo automotor e a firmar convênio com o Poder Judiciário local.

Autoriza o chefe do executivo municipal a firmar convênio com a Liga Desportiva de Aquiraz, e dá outras providências.

Autoriza o chefe do executivo municipal a efetuar doação de veículo de ambulância à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.

Institui o Conselho Municipal do Turismo e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores públicos.

Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar convênio com a colônia de pescadores z-9 de Jacaúna.